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Foto do escritorWilFran Canaris

Bancários(as) trabalham para convencer deputados(as) sobre prejuízos da PEC 280

Os bancários do estado estão em intensa mobilização contra a PEC 280/19. Desde março, SindBancários e Fetrafi-RS ampliaram a articulação com deputados estaduais para frear as intenções do governador Eduardo Leite de vender o patrimônio público sem consultar a população

A PEC 280, que tramita rapidamente na Assembleia Legislativa, retira da Constituição gaúcha a exigência do plebiscito popular para a venda da Corsan, Banrisul e Procergs. Após passar por três comissões, a proposta pode ser votada em plenário ainda este mês.

Entenda

No dia 18 de março, o governador Eduardo Leite declarou que ia privatizar a Corsan. Para fazer isso, o governo deveria chamar um plebiscito para consultar a população, como prevê a Constituição gaúcha. Para driblar o plebiscito, deputados da base tiraram da gaveta a PEC 280, que desde 2019 estava parada na Assembleia. Após ter seu mérito aprovado em duas comissões, a PEC seguiu sua tramitação regimental sumária ou de urgência.

Depois de avaliada pelas duas comissões, a PEC 280/2019 está pronta para ir a plenário a qualquer momento. Sua aprovação depende da aprovação de três quintos dos 55 deputados da Assembleia Legislativa em duas sessões plenárias. São necessários 33 votos. O governo Leite teria já esses votos para retirar a exigência de plebiscito para venda do Banrisul, Procergs e Corsan da Constituição Estadual. Ou precisaria de oito votas, se contarmos o autor da proposta, o deputado Sergio Turra (PP), e os outros 24 deputados estaduais que assinaram a PEC em setembro de 2019 quando ela foi apresentada no parlamento gaúcho.

Na opinião dos bancários, o tema é importante demais para ser tratado desta maneira, sem debate popular. Para a categoria, Eduardo Leite mentiu para a população durante a campanha quando prometeu que não venderia a Corsan e o Banrisul. “O governador não apenas mudou de ideia, como pretende passar por cima do direito da população para isso”, pondera o presidente do SindBancários, Luciano Fetzner. “Nossa tarefa é convencer os deputados a derrubar a PEC e, ao mesmo tempo, denunciar para a população o que significa a venda dessas empresas fundamentais para o desenvolvimento do estado. Estamos falando da água, do crédito e dos dados dos cidadãos e cidadãs gaúchas”.

Para se contrapor às intenções de Leite, os bancários lançaram uma campanha publicitária estadual, têm participado de inúmeras atividades, dado entrevistas em rádios das cidades da base dos deputados e conversado com cada um dos parlamentares. “Estamos dialogando com todos os deputados e deputadas. Muitos parlamentares que são da base do governador concordam que essa PEC é um crime contra a democracia e contra o estado do Rio Grande do Sul. Estamos no caminho certo”, reflete Luciano. “Na verdade, Eduardo Leite joga a responsabilidade da privatização de empresas no colo dos deputados. Se o governador quer vender, chame a sociedade para o debate através do plebiscito”.

Apesar do curto espaço de tempo e das limitações impostas pela pandemia, o engajamento nas atividades e envolvimento da sociedade tem trazido um retorno positivo. “A cada dia torna-se mais real a chance de derrotamos a PEC”, comemora Luciano.

Participe da defesa do Banrisul, Procergs e Corsan. Plebiscito SIM! Deixa a gente decidir!

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