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  • Foto do escritorWilFran Canaris

Bancários de Florianópolis e Região elegeram seus representantes para o V Congresso da FETEC/SC

Nesta quinta-feira, dia 11, no auditório do Hotel Floph, no centro da capital, 109 bancários e bancárias participaram da construção de uma representação que dialoga com a pluralidade de pensamentos da categoria. O encontro elegeu os delegados que vão representar a base de Florianópolis e Região no Congresso da FETEC-SC.

Delegados para o Congresso da Fetec

A base do SEEB Floripa elegeu 21 delegados para o evento, além dos representantes natos que hoje integram a diretoria executiva da Federação. Após esclarecidos os presentes da importância da Federação, foi aberta oportunidade dos bancários se manifestarem em relação ao interesse de fazer parte desta representação. Com o objetivo de contemplar a participação de diversos pensamentos, a direção do Sindicato construiu uma chapa para encaminhar a representação ao Congresso, houve o encaminhamento de uma nominata única sem que houvesse disputa para decidir os representantes. Quando submetido a plenária a proposta de construção de uma chapa única, esta foi aprovada por unanimidade.

De acordo com as avaliações no debate estamos diante de um cenário adverso para os trabalhadores e um ano que promete ser de muita resistência, tendo em vista a proposta de Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional. Num momento de adversidade, a avaliação é de que os movimentos em busca de unidade são passos muito importantes para enfrentar as dificuldades. O objetivo central do Congresso que se realizará no final de abril deverá ser a unidade para fortalecer a Federação e o protagonismo dos bancários catarinenses nas grandes lutas da categoria.

Debates sobre Reforma da Previdência

Embora a assembleia tivesse como principal objetivo eleger os delegados para o congresso da Fetec o tema Reforma da Previdência acabou recebendo destaque, pois se a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo for aprovada as pessoas serão obrigadas a trabalhar e contribuir por mais tempo e ainda receberão menos. Ao mesmo tempo, o governo e as empresas poderão ser isentas de dar suas contribuições caso a proposta de regime de capitalização também avance.

O governo quer estipular a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens se aposentarem e extinguir o direito da aposentadoria por tempo de contribuição. Além disso, a idade mínima aumentará a cada quatro anos, de acordo com o aumento da expectativa de vida da população brasileira. Dados do IBGE mostram que, na maioria dos estados do Norte e Nordeste a expectativa de vida ao nascer em 2017 era de 70 anos a 73 anos. Nos estados do Sul e Sudeste chegava a 79 anos. Mesmo em uma mesma cidade a expectativa pode sofrer muita variação, dependendo da qualidade de vida da pessoa. O Mapa da Desigualdade 2017, elaborado pela Rede Nossa São Paulo, mostra que enquanto, o morador dos Jardins vive 79,4 anos, em média, o morador do Jardim Ângela vive 55,7 anos.

Tempo de Contribuição

Além da idade mínima, o governo quer aumentar o tempo contribuição. As pessoas terão que contribuir por 20 anos para receber apenas 60% do benefício. Se quiser receber 100% do benefício, terão que contribuir por 40 anos. Mesmo assim, não receberão o valor integral da aposentadoria. É que o governo quer alterar a forma de cálculo da contribuição. Hoje o cálculo é feito sobre os 80% dos maiores valores pagos. Com a nova proposta, o cálculo levará em conta a totalidade das contribuições, desde quando a pessoa começou a trabalhar.

Mulheres

A reforma será prejudicial para todos os trabalhadores, mas ainda mais para as mulheres. Hoje, a idade mínima para aquelas que vivem abaixo da linha da pobreza e não conseguiram contribuir por 15 anos é de 60 anos. Vai subir para 62 anos. Além disso hoje as mulheres conseguem sua aposentaria após 30 anos de contribuição com a reforma será necessário completar 62 anos de idade para adquirir este direito.

Entenda um pouco dos riscos do Sistema de capitalização

Ainda que o governo estabeleça um piso, excluindo os trabalhadores que ganham menos (até um ou dois salários mínimos, critério também indefinido), o sistema defendido por Guedes ameaça a Previdência Social como um direito, previsto na Constituição Federal. O trabalhador ficaria, além de tudo, exposto aos humores e flutuações do mercado de capitais.

Os trabalhadores vão acabar se aposentando com muito menos de um salário mínimo. E ainda vai depender do êxito ou da falha dos investimentos a serem realizados pelo fundo.

Hoje, quando você é segurado do INSS pelo regime geral (RGPS), de repartição, se você ganha, por exemplo, R$ 1 mil, vai pagar 8% sobre esse valor. Seu empregador vai pagar mais 20%. Quando for se aposentar, vai receber a média daquilo que recebeu, não apenas o que depositou. No sistema de capitalização, a regra será outra. Vai contar apenas aquilo que depositou, mais o rendimento. E o empregador não necessariamente é obrigado a contribuir, a  menos que se coloque uma cláusula em acordo de convenção coletiva.

Baseado na experiência chilena – que inclusive começa a rever o modelo de capitalização – podemos dizer que esse é um modelo feito para não durar, com consequências alarmantes para toda a ordem social. Não é ser Nostradamus, mas a consequência daqui algumas décadas é o Estado ter que cuidar da Previdência de novo, para não deixar a sociedade morrer na miséria. Essas pessoas não vão ter aposentadoria. Para resguardar a ordem social, o Estado vai ter que retomar a Previdência, sem um centavo de receita, porque durante esse período, quem ficou com o dinheiro foram os bancos.

Além disso do ponto de vista do direito, a capitalização integral é totalmente inconstitucional, porque gera desordem social e desproteção. Além do que, a Previdência Social, no modelo que temos hoje, é um direito social.

No final da assembleia, o atual coordenador da FETEC/SC Jacir Antônio Zimmer, alertou a categoria da importância da participação dos bancários, “Precisamos nos unir e participar dos debates, defender nossos direitos, pois da forma como esta proposta vem sendo construída atenderá aos interesses dos banqueiros não dos bancários! Nós estamos nas ruas debatendo com a população e coletando assinaturas contra esta reforma. Gostaria de terminar este encontro fazendo uma apelo aos colegas para assinarem este documento e levarem cópias para coletarem assinaturas de parentes, amigos e colegas nas suas unidades de trabalho”.

SEEB Floripa

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