Delegados Sindicais debatem reforma da previdência e demandas da categoria

Nesta quinta-feira, 21, os delegados sindicais da base do SEEB Floripa estiveram reunidos com a direção da entidade debatendo as demandas da categoria e os itens apresentados pelo governo Bolsonaro na PEC 06/2019 da reforma da previdência. Na primeira etapa do encontro a assessoria jurídica do Sindicato esteve presente para explicar os itens da proposta de reforma apresentada na última quarta-feira, 20. A parte da tarde foi dedicada a análise dos balanços divulgados pelos bancos e problemas relacionados aos locais de trabalho.

Entenda alguns itens que sofrerão mudanças caso a PEC seja aprovada:

Aumento de tempo de contribuição para homens e mulheres

De acordo com a emenda, para que o cidadão brasileiro tenha acesso a aposentadoria integral será necessária a combinação da idade de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com 40 anos de contribuição, o que é quase impossível. Com o enfraquecimento da legislação trabalhista nos últimos anos e, agora, com a reforma da previdência, serão raros aqueles que alcançarão os 40 anos de contribuição. O que torna quase que extinta a figura do segurado do INSS que recebe 100% do salário de contribuição.

Além de idades mínimas de 65 anos para homens e 62 para mulheres, a proposta fixa um período mínimo de 20 anos de contribuição. Hoje são 15 anos de colaboração para quem se aposenta por idade, ou 35 (homens) e 30 (mulheres) para a aposentadoria por contribuição, sem idade mínima. Além de mudar a regra do cálculo do valor das aposentarias, hoje são excluídos os 20% salários mais baixos.

Regime de Capitalização

Como alternativa ao sistema atual, a nova reforma também menciona o sistema de capitalização, o que consegue tornar esta proposta ainda mais nefasta. Ainda que o governo estabeleça um piso, excluindo os trabalhadores que ganham menos, o sistema defendido por Guedes ameaça a Previdência Social como um direito, previsto na Constituição Federal. O trabalhador ficaria, além de tudo, exposto aos humores e flutuações do mercado de capitais. Os trabalhadores vão acabar se aposentando com muito menos de um salário mínimo. E ainda vai depender do êxito ou da falha dos investimentos a serem realizados pelo fundo.

Hoje, quando você é segurado do INSS pelo regime geral (RGPS), de repartição, se você ganha, por exemplo, R$ 1 mil, vai pagar 8% sobre esse valor. Seu empregador vai pagar mais 20%. Quando for se aposentar, vai receber a média daquilo que recebeu, não apenas o que depositou. No sistema de capitalização, é o contrário. Vai contar apenas aquilo que depositou, mais o rendimento. E o empregador não necessariamente é obrigado a contribuir, a  menos que se coloque uma cláusula em acordo de convenção coletiva.

Baseado na experiência chilena – que inclusive começa a rever o modelo de capitalização – podemos dizer que esse é um modelo feito para não durar, com consequências alarmantes para toda a ordem social. Não é ser Nostradamus, mas a consequência daqui algumas décadas é o Estado ter que cuidar da Previdência de novo, para não deixar a sociedade morrer na miséria. Essas pessoas não vão ter aposentadoria. Para resguardar a ordem social, o Estado vai ter que retomar a Previdência, sem um centavo de receita, porque durante esse período, quem ficou com o dinheiro foram os bancos. Para Gustavo Garbelini Wischneski  assessor jurídico do Sindicato, essa é uma justificativa para aliviar os custos das empresas. “Cria o regime de capitalização para enriquecer ainda mais os privilegiados lucros dos banqueiros, sem pensar em nenhum momento no trabalhador. Ou seja, uma exploração sem fim”, contestou.

Confira como será a tramitação da reforma da Previdência 

A apresentação do texto, contudo, é apenas o primeiro passo no que promete ser um longo caminho. Para ser aprovada, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa do apoio de três quintos dos deputados e senadores, em votação em dois turnos em cada Casa do Congresso. Antes de ir a plenário, ela deve ainda ser aprovada em comissões – duas na Câmara e uma no Senado.

O presidente do SEEB Floripa Marco Silvano destacou, “Foi definida pela Constituição de 88 uma pluralidade de fontes de financiamento para garantir o funcionamento do sistema de Seguridade Social que é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais, forma de impostos oriundos da sociedade, do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada. Com esta reforma tudo isso está ameaçado.”

Silvano ainda lembrou, “Foram criadas contribuições sociais que incidem sobre o faturamento das empresas, como a Contribuição da Seguridade Social (COFINS), que pode ser utilizada em qualquer programação da seguridade social, e o Programa de Integração Social (PIS) destinado ao pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. Também foi implantada a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que é uma tributação sobre o lucro das empresas. Há também a contribuição social denominada Concurso de Prognósticos, cujas receitas são provenientes das loterias, administradas pela Caixa Econômica Federal.”

A direção do Sindicato dos bancários de Florianópolis e Região alertou os delegados da necessidade de convencer os colegas a participarem dos debates e defender seus direitos, pois da forma como esta proposta de Reforma da Previdência vem sendo construída atenderá aos interesses dos banqueiros não dos bancários!

Segue abaixo alguns dos elementos em destaque nos resultados apresentados pelos bancos em 2018:

Os bancos seguem ganhando com a prestação de serviços e a cobrança de tarifas e, no ano de 2018, arrecadaram um total de R$ 108,3 bilhões no item. Essa receita secundária cobre com folga as despesas de pessoal dessas instituições, incluindo-se, nessa conta, o pagamento da PLR. A cobertura das despesas de pessoal pela receita de prestação de serviços e tarifas variou entre 121,6% e 185,4%, nos quatro bancos.

Outra conta que vem chamando a atenção é a de resultado com imposto de renda (IR) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). Em 2018, Bradesco, Santander e Itaú, gastaram R$ 5,6 bilhões a menos nessa tributação. Parte dessa economia se deve a entrada de créditos tributários referentes a prejuízos em algumas operações, registrados no ano anterior. Apenas, Banco do Brasil apresentou alta nessa conta (de 17,7%)

Com relação aos postos de trabalho nos bancos, parte em função de incorporações (das operações do Citibank no país, pelo Itaú e de empregados de empresas de TI, antes terceirizados, pelo Santander) o saldo foi positivo Itaú (1.264 novos postos) e no Santander (+608). Ainda no Itaú, o saldo deve-se, também, a contratação de pessoal para a área de TI e de Seguros. No Bradesco, em função do PDVE implementado em 2017, o saldo segue negativo em 203 postos de trabalho, contudo, foram abertos 446 novos postos no último trimestre do ano. No Banco do Brasil, por sua vez, o saldo foi negativo em 2.272 postos de trabalho.

SEEB Floripa