Fetrafi-SC participa de audiência pública na Câmara dos Deputados

Terceirização Fraudulenta nos Bancos, com foco no Santander, foi o tema da audiência

A representante da Fetrafi-SC e dirigente do Sintrafi Floripa, Jozi Fabiani Mello, participou de uma audiência pública nesta quinta-feira, 3, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, que foi convocada pela deputada Érika Kokay (PT-DF), a pedido da Contraf-CUT. “Terceirização Fraudulenta nos Bancos”, com foco no Santander, foi o tema da audiência, que contou com a presença de todos os membros titulares da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, além de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Os dirigentes sindicais denunciaram várias práticas abusivas do banco, como fechamento de agências, extinção de postos de trabalho bancário e, principalmente, a terceirização fraudulenta. A dirigente de Santa Catarina, Jozi Fabiani Mello, alertou sobre os ataques do banco espanhol que, segundo ela, acontecem em duas frentes. Jozi fez uma analogia afirmando que “hoje, a gente faz o enfrentamento porque, além da gente lidar com as contratações fraudulentas no Santander, nós lidávamos com o turnover (em gestão de pessoas, refere-se à taxa de rotatividade de funcionários em uma empresa, ou seja, a frequência com que os colaboradores entram e saem da organização em um determinado período. É um indicador importante para avaliar a saúde do ambiente de trabalho e a eficácia das práticas de gestão de pessoas) na categoria bancária.”

“A gente sabe que a média do trabalhador do segmento privado é de 6 a 8 anos. Então, o banco já praticava essa insegurança jurídica no mundo do trabalho, e agora, as contratações fraudulentas. O Santander passou pela reestruturação criando cargos especialistas, o que nada mais é, para o banco, minimizar o seu passivo trabalhista, isso é o que o banco sempre procura. Na verdade, os acordos judiciais são para impactar o reconhecimento e a jurisprudência quanto à pejotização e à terceirização. Quando se faz acordo, o banco está antecipando qualquer sentença para que não crie uma sentença contrária a ele criando jurisprudência que reconhece, de fato, a terceirização e a pejotização. Não tem subsídios nos tribunais para que ele seja condenado da sua prática ilegal no país.”

Jozi ainda alertou que “os PJs estão em trabalho externo, que é um projeto piloto do banco que, na verdade, futuramente, é o caminho para serem terceirizados e pejotizados. A Reforma Trabalhista previu essa questão, mas o mais preocupante é que não passa pelo projeto piloto, eles serão terceirizados, pejotizados. O banco criou uma insegurança jurídica para os trabalhadores que não sabem se amanhã terão seus empregos ou não. Então, a insegurança jurídica nesse país é muito grande. Precisamos tratar as leis trabalhistas com mais seriedade. A Reforma de 2017 foi uma ferida para a classe trabalhadora, ela não tem cura. Precisamos mudar essa legislação. Não é possível suportar a Reforma Trabalhista de 2017, temos que reverter isso.”

Sobre a gestão do medo, Jozi disse que “a gestão do Santander é a gestão do terror porque leva ao adoecimento da categoria bancária. Percebemos que o trabalhador da empresa privada adoece e a saída dele é cuidar da sua saúde e pedir demissão. Já o trabalhador da empresa pública reluta em cuidar da sua saúde e isso resulta em suicídio: um grande número de suicídios nas empresas públicas porque as pessoas não se afastam para cuidar da saúde por medo de perder uma função gratificada. Isso não é vida! Essa gestão do banco de não olhar para os trabalhadores, a NR1, acredito que ela possa vir, de fato, subsidiar uma melhor qualidade no local de trabalho, criar condições mais salutares. Esperamos que possamos participar da criação da NR1 e que os bancos tenham esse compromisso conosco porque, hoje, o assédio moral e sexual na categoria bancária é muito violento. Precisamos trabalhar com a prevenção na categoria, ela é o remédio, é a cura. Tanto na vida profissional quanto pessoal de qualquer ser humano.”

Após as demais falas, a deputada Érika Kokay (PT-DF) sugeriu como encaminhamento que a Comissão de Trabalho aprove uma ida formal ao Santander do Brasil cobrando que ele respeite o povo brasileiro. “Iremos aprovar este documento e levar ao Santander”, afirmou.