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  • Foto do escritorWilFran Canaris

Governistas rasgam regimento e marcam plenária para PEC 280

Em reunião extraordinária e sem que a Assembleia Legislativa avalie irregularidades na votação do primeiro turno, deputados da base de Eduardo Leite conseguem levar a votação de segundo turno para a próxima terça-feira, 25/5

Preste atenção na sucessão de fatos e verá que o governo Eduardo Leite decidiu passar a patrola e levar a plenário a PEC 280/2019 a golpes no Regimento Interno da Assembleia Legislativa. A votação pode ocorrer na próxima terça-feira, 25/5. A decisão foi tomada após reunião extraordinária de líderes de bancadas na manhã da quarta-feira, 19/5.

Um dia antes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nem chegou a votar, em sessão ordinária, o recurso das bancadas do PT, PSOL e PDT sobre as irregularidades na votação do primeiro turno em 27 de abril. Por isso, a chamada da reunião de líderes foi urdida para fazer uma convocação extraordinária.

Os governistas têm muita pressa. Queriam emplacar uma interpretação forçada do Regimento Interno para fazer a PEC voltar à sessão plenária em segundo turno após o prazo de três sessões. O resultado do atropelo é que tanto o recurso das bancadas de oposição quanto a votação em segundo turno estão previstos em plenário na próxima terça-feira, 25/5, mesmo sem o rito estar concluído na CCJ.

Deputados de oposição contestaram a decisão. Reclamaram fortemente do motivo e dos interesses que os deputados governistas, sobretudo o líder do governo Frederico Antunes (PP) e o autor da PEC 2801/2019, Sergio Turra (PP), têm em realizar logo o segundo turno e retirar da Constituição Estadual a obrigatoriedade do plebiscito para a venda do Banrisul, Procegrs e Corsan.

O deputado estadual Pepe Vargas (PT) chegou a dizer na reunião de líderes desta quarta, 19/5, que o partido estuda a possibilidade de levar o assunto para a Justiça. A bancada dos partidos de oposição pede, em seu recurso, que o primeiro turno seja anulado, uma vez que os votos dos deputados Dirceu Franciscon (PTB) e Neri o Carteiro (Solidariedade) foram irregulares.

O presidente do SindBancfários e funcionário do Banrisul, Luciano Fetzner, tem criticado com veemência a atuação do governador Eduardo Leite, que mentiu na Campanha Eleitoral ao prometer que que não ia vender o Banrisul e a Corsan.

“Já rasgaram a democracia com a sessão vergonhosa do primeiro turno e agora querem rasgar o regimento interno da Assembleia Legislativa, marcando o segundo turno sem que haja uma conclusão sobre as irregularidades dos votos de dois deputados”, comentou Luciano.

Para Denise Falkenberg, diretora de Saúde no Trabalho da Fetrafi-RS, “essas atitudes estão desmoralizando o parlamento gaúcho e é imprescindível que os regimentos internos e boas práticas sejam retomados”.

No primeiro turno, o governo Leite conseguiu aprovar a PEC 280/2019 por 33 votos a 19. Exatamente o número que precisava (três quintos) para aprovar um Projeto de Emenda Constitucional (PEC).

O SindBancários e a Fetrafi-RS entraram com um pedido de informação sobre o processo de tramitação do pedido de anulação da votação do primeiro turno da PEC 280 em 27/4.

Saiba por que a sessão de 27/4 ficou conhecida como a votação da vergonha da PEC 280

> O deputado Dirceu Franciscon (PTB) votou não, contra a PEC 280, mas seu voto foi computado como sim.

> O deputado Neri o Carteiro (Solidariedade) não estava presente na sessão mas teve seu voto contado como sim.

> O governador Eduardo Leite cedeu à pressão de deputados da base governista, especialmente do partido Novo, e rebaixou a bandeira de preta para vermelha do isolamento, atendendo a pedido de liberação das aulas.

> O governador Eduardo Leite reuniu deputados de sua base e ofereceu um kit asfalto em troca da garantia dos 33 votos necessários para atingir a proporção de três quintos dos deputados para aprovar a PEC 2890/2019.

Crédito foto: Brayan Martins

Fonte: Imprensa SindBancários

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