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  • Foto do escritorWilFran Canaris

Oposição anuncia que vai recorrer sobre PEC 280

Deputados que defendem Banrisul, Procergs e Corsan públicos na Assembleia Legislativa recorrem à presidência para garantir investigação de dois votos irregulares na sessão da vergonha

A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da manhã da terça-feira, 25/5, brilhou por ausências do núcleo duro da base do governador Eduardo leite. Tanto o deputado estadual Frederico Antunes (PP), líder do governo, quanto o autor da PEC 280/2019, Sergio Turra (PP), não responderam à chamada do presidente Tiago Simon (MDB).

Aqueles que mais tinham pressa de empurrar a PEC 280/2019 diretamente para o plenário sumiram. Aqueles que ficaram conhecidos como os patroladores do governador quando o assunto é a PEC 280/2019 sequer apareceram para contestar as teses de inconstitucionalidade e presenciar o anúncio da oposição de que vai recorrer à decisão de suspender a tramitação do RDI 34/2021.

Tal RDI diz respeito diretamente a PEC 280/2019. Trata-se de um requerimento do deputado Gerson Burmann (PDT) que versa sobre uma decisão do presidente da casa, Gabriel Souza (MDB). Este último suspendeu a questão de ordem de Burmann em 27 de abril, o dia da sessão da vergonha que aprovou a PEC em primeiro turno com dois votos irregulares.

Assim que o presidente da CCJ, Tiago Simon, informou que o RDI 34/2021 havia sido “devolvido” ao Departamento de Assessoramento Legislativo (DAL), os deputados de oposição presentes à sessão se manifestaram.

O deputado Pepe Vargas (PT) deixou claro que discordava do procedimento, da leitura feita pela presidência da CCJ e da decisão do Colégio de Líderes que enviara, na quarta-feira passada, o RDI para votação no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 25/5.

“Estamos recorrendo desta matéria. Porque, se fossem três sessões do plenário… Três sessões normais numa pandemia é uma semana. Nem teria como designar sequer o relator. Ou no máximo designar o relator. Na semana seguinte, não teria como o relator apresentar o aparecer dele na comissão”, afirmou Pepe Vargas.

Para Pepe Vargas, o conjunto da obra do governo e de sua base governista é inédito. “Não há precedente na casa. Entramos com recurso sobre a decisão do Colégio de Líderes”, detalhou.

Assista à íntegra da sessão da Comissão de Constituição e Justiça desta quinta-feira, 25/5.


“Estão forçando a barra. Sei que tem muito deputado que não quer votar”

“Estão forçando a barra. Sei que tem muito deputado que não quer votar. É tudo contabilizado. Hoje eles teriam 31 votos. Eles precisam 28 para depois privatizar.”

As palavras do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) resumem o tamanho da dificuldade do governo do Estado e a decisão de recuar na PEC 280. É preciso fazer uma pequena explicação. Quando se trata de um Projeto de $Emenda Constitucional como é a PEC 280, precisa ser aprovada por 33 votos (três quintos dos votos de todos os 55 deputados) em dois turnos.

Mas a venda efetiva das empresas tem que voltar ao plenário e ser aprovada por 28 votos, a maioria simples. “É um conjunto de manobra para entregar a água. E depois o Banrisul, a Procergs. Lamentável”, acrescentou Mainardi.

Outra questão levantada pelo deputado petista diz respeito à confusão armada tanto por causa do primeiro turno com dois votos irregulares quanto a questão municipal que envolve a privatização da Corsan.

“Isso vai virar um imbróglio jurídico que não se tem ideia. Porque estão desrespeitando os contratos que a Corsan estabeleceu com os municípios. Os municípios não foram chamados para resolver, para decidir e para opinar sequer. Estou achando que o governador está usando o povo do Rio Grande para os seus interesses políticos e pode criar uma baita confusão”, explicou Mainardi.

À tarde, a sessão plenária chegou a abir sob expectativa de que a PEC 280/2019 pudesse ser votada. mas, depois de cerca de 4h30min, a sessão terminou sem que a retirada do plebiscito da Constituição Estadual para a venda de Banrsiul, Procergs e Corsan fosse sequer debatida.


Fonte: Imprensa SindBancários

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