O objetivo da atividade foi esclarecer os colegas sobre o a proposta de renovação do ACT da Caixa
Integrando a Assembleia que votará pela aprovação ou não do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Caixa Econômica Federal, o Sintrafi Floripa realizou uma Plenária virtual nesta quarta-feira, 11, através da plataforma Zoom.
A atividade teve como objetivo debater a proposta para a renovação do ACT, bem como esclarecer as dúvidas dos colegas sobre o processo de negociação com o banco.
A votação acontece através do link Vota Bem (bancarios.votabem.com.br) a partir das 8h desta quinta-feira, 12, e vai até às 20h deste mesmo dia.
Segundo o presidente do Sintrafi, Cleberson Eichholz, ”é importante que os empregados consultem os sites das entidades sindicais, pois há muita desinformação circulando através das redes sociais, que acabam trazendo prejuízos aos interesses da categoria."
O Comando Nacional dos Bancários e a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal avaliaram que a partir das críticas apresentadas nas assembleias da semana passada, as cláusulas sobre caixas e tesoureiros, trazidas para debate nesta terça (10) e quarta-feira (11), precisam ser avaliadas com mais tempo, com a decisão pelo público de interesse sendo postergada para daqui a 50 dias.
O banco afirmou em mesa que neste ano haverá um aumento médio de 17% no valor recebido a título de PLR pelos empregados, devido ao aumento do lucro. O banco também se comprometeu com o pagamento da PLR no dia seguinte ao da assinatura do acordo. Entre os cinco principais bancos do país, a Caixa é o que distribui o maior percentual do lucro a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), em torno de 19% em 2023.
Veja os principais pontos da proposta:
Se a proposta for aprovada nas assembleias que serão realizadas nesta quinta-feira (12), o novo ACT dos empregados da Caixa manterá os direitos em relação à PLR Social e à promoção por mérito (deltas), entre outros, bem como avançará em direitos, como:
Incorporação da função e do CTVA via acordo
Compromisso da Caixa em viabilizar inclusão da incorporação da função gratificada e do Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA) na CCP/CCV, para empregados contratados até 10/11/2017, conforme regras:
A)Contempla todas as rubricas (função, CTVA, porte, APPA);
B)Recebido CTVA por 10 anos;
C)Empregados que tenham sido destituídos da função por interesse da administração;
D)Não tenha transcorrido prazo prescricional de 5 anos;
E)Empregados com ação judicial em andamento podem optar pelo acordo, ele decide;
F)Compromisso da Caixa com a promoção da diversidade e inclusão;
Previdência/Funcef
Compromisso da Caixa de debater com as entidades sindicais e dar continuidade aos estudos sobre equacionamento, contencioso e outras questões da FUNCEF.
Saúde Caixa
Compromisso de discutir o fim do teto de custeio do banco com a saúde dos empregados;
Compromisso de discutir o direito dos empregados admitidos após 2018 de manter o plano de saúde (Saúde Caixa) após a aposentadoria.
PLR Social
Mantida a regra do ACT 2022/2024, sem alterações, garantindo o pagamento de forma integral.
Parentalidade
Cessão dos 60 dias de prorrogação da licença-maternidade para o pai, se tiver interesse da mãe (a cessão somente é possível se o/a cônjuge também trabalhar em empresas optante do programa Empresa Cidadã);
Possibilidade de conversão da prorrogação da licença maternidade de 60 para 120 dias com redução de 50% da jornada neste período.
Licença-paternidade
Poder iniciar em até 120 dias do nascimento ou da alta da criança (não sendo obrigatório o início imediato após o nascimento).
Jornada dos responsáveis por dependentes PcD
Flexibilidade na jornada;
Priorização no trabalho remoto;
Redução de jornada em até 25% nos dias de acompanhamento do dependente PcD/TEA.(garantindo situação mais benéfica nos casos em que haja decisão judicial)
Transferências PcD
Prioridade aos empregados PcD e empregados pai/mãe de dependente PcD na movimentação.
Cascata
Ampliação das agências com possibilidade substituição, que passa daquelas com 2 gerentes para agências com até 4 gerentes (aumento de 37,5% no número de agências)
Substituição
Redução de 8 dias para o mínimo de 5 dias em caso de outras ausências como exemplo licença médica, APIP, Luto, Casamento (hoje = 8 dias consecutivos);
Permitir que a substituição ocorra no dia útil seguinte, caso a ocorrência seja no final de semana (luto sábado, licença segunda).
Diversidade e inclusão
Participação das entidades nos comitês;
Composição representativa dos membros das comissões conforme eixos;
Manutenção dos eixos existentes e possibilidade de revisão / criação de outros.
Saúde do trabalhador
Compromisso com prevenção e promoção à saúde e foco em saúde mental;
Retomada do GT Saúde do Trabalhador.
Saúde financeira
Compromisso com ações de educação financeira para prevenção do superendividamento;
Caixa assume o compromisso em trazer opções de taxa, créditos e outras opções que auxiliem os empregados na redução do endividamento.
Compensação de horas
Compromisso para registro de texto explicitando que é “vedada a composição do banco de horas negativas de outra forma” para reforçar que o gestor não pode obrigar que o empregado crie banco de horas negativas;
postergar prazo de compensação de horas negativas e positivas para 6 meses;
O empregado continuará recebendo 50% das horas-extras realizadas de forma imediata, mantendo-se a regra de pagamento de 100% de HE para agências com até 20 empregados.
Licença Médica
Adiantamento/antecipação do benefício por incapacidade temporária até recebimento do benefício, mediante comprovação do agendamento da perícia presencial ou documental;
Devolução do adiantamento/antecipação conforme margem de 35%;
Opção de acerto por meio de horas de trabalho, sob análise do volume de horas, em caso de indeferimento do benefício pelo INSS;
Ajuste de redação do ACT considerando a redação da regra interna que não prevê a dispensa automática de função em 6 meses (nova redação terá o compromisso de garantir condição mais benéfica)
Adicional Embarcado
Aumento do valor diário pago a empregados embarcados de R$ 55 para R$ 100;
Reajuste anual, acompanhando índice Febraban / CCT;
Conceito da regra de “trabalho em agência barco” para “empregado embarcado”;
A Caixa vai estudar uma possível ampliação da quantidade de dias de folga.
Vale Transporte
Opção de reembolso na inexistência de transporte público;
Limite de distância 200km / dia;
Ciência do gestor.
Férias
Não obrigatoriedade do adiantamento de salário nas férias.
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