BB: Você foi removido compulsoriamente! E agora?

Atendendo a denúncias de diversos funcionários que foram incluídos na última rodada de remoções compulsórias, dirigentes do SEEB Floripa realizaram uma série de atividades sindicais nas agências atingidas pela redução das dotações de pessoal. Na quarta-feira, 04/12, a atividade se concentrou nas agências de São José e na quinta-feira, 05/12, em Garopaba. O retardamento da abertura das agências possibilitou aos Dirigentes o diálogo com os bancários e clientes e o esclarecimento quanto às políticas do BB em relação ao seu funcionalismo e as alternativa que temos para enfrenta-las.

Em sintonia com o atual governo federal que parece querer voltar aos tempos de escravidão e da inexistência de relações de trabalho justas, a direção do BB removeu compulsoriamente 10 funcionários para municípios distantes, alguns inclusive para além das divisas do estado. Conceitos como municípios limítrofes, regiões metropolitanas foram definitivamente ignorados pelos “responsáveis” de plantão. Município como Bom Jesus (RS) a 330 km, São José os Ausentes (RS) a 288 km, Bom Jardim da Serra (SC) a 216 km foram alguns dos destinos que os colegas lotados em São José (SC) foram removidos. Outros casos ocorreram em Garopaba e Governador Celso Ramos.

Com estas remoções os funcionários são afetados com o desequilíbrio financeiro e a desestruturação do núcleo familiar. O Banco acaba também por desrespeitar os funcionários adoecidos pois não poupa sequer os que estão em tratamento de saúde e os afastados por licença médica. E ainda, “coloca no colo” do funcionário removido a responsabilidade que é da instituição, o suprimento dos claros nas agências com falta de pessoal. Por outro lado, cria um clima de desânimo e pânico nos colegas que ficam na agência aguardando a sua hora de serem removidos.

No entendimento da Assessoria Jurídica do SEEB, estas remoções compulsórias para fora dos municípios de lotação dos funcionários fere o Art 469 da CLT que determina que o empregado somente pode ser movimentado para outro município com a sua anuência, ou seja, se o empregado concordar em ser removido.

Histórico de luta

Desde quando o banco apresentou e implementou o PAQ – Programa de Adequação de Quadros houve uma intensa atividade por parte das entidades de representação dos funcionários. Em primeiro momento, a Comissão de Empregados – CEBB cobrou que os funcionários que estivessem em excesso nas unidades que sofreram cortes nas dotações seriam mantidos nos locais de trabalho, ou no mínimo, no mesmo município, conforme instruções normativas – IN. Contudo, no mesmo dia da primeira rodada de remoções compulsórias, 14/10/2019, a IN foi alterada de forma unilateral e lesiva em detrimento ao contrato de trabalho em vigor.

A Direção do SEEB e da FETRAFI SC atentas às iniciativas do Governo Bolsonaro e sua equipe econômica na intenção de privatizar as empresas públicas, em especial, aquelas que são mais lucrativas e significativas para a sociedade, como no caso dos bancos públicos, fizeram em julho/2019 uma importante manifestação em defesa do BB e denunciando o PAQ como programa de desmonte do maior Banco Público do país (clique aqui para acessar a matéria).

Além disto, foram feitas reuniões com a Superintendência do BB e com a Gerência de Pessoas – Gepes SC no sentido de barrar o processo das remoções compulsórias. Naquele momento, conseguiu-se minimizar os impactos para os funcionários com o compromisso de que houvesse uma analise de caso a caso por parte dos gestores em SC. Foi também oficializado junto à Diretoria de Pessoas – DIPES um pedido formal para suspensão do processo e a abertura de uma mesa de negociações sobre as remoções (clique para acessar a matéria)..

No último dia 18/11, os Dirigentes do SEEB e da FETRAFI SC participaram da Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina – ALESC proposta pelo Fórum Parlamentar pelo Fortalecimento das Empresas Públicas. Desta audiência é lançado o manifesto contra as privatizações (clique aqui para acessar a matéria).

Medidas Judiciais

Denúncia no Ministério Público do Trabalho – MPT SC

As medidas adotadas até então não foram suficientes e os ataques aos direitos dos bancários se aprofundou com novas rodadas de remoções. Vários Sindicatos entraram com ações na justiça do trabalho obtendo liminares favoráveis suspendendo o processo de remoções compulsórias, enquanto outros aguardam o julgamento das respectivas liminares.

O SEEB Floripa ajuizou nesta quarta-feira, 04/12, ação civil pública na justiça do trabalho buscando garantir o direitos dos bancários na sua base de representação. Além disto, apresentou denúncia no MPT- SC em conjunto com a FETRAFI -SC. A primeira reunião está marcada para esta sexta-feira, 06/12 as 17:30 h.

Vista a camisa em defesa do BB público

Nas agências que houve manifestações, os funcionários aderiram a campanha em defesa dos bancos públicos e literalmente “vestiram a camisa”. Para o Dirigente Luiz Toniolo, representante da FETRAFI SC na CEBB, “os funcis vestem a camisa do BB todos os dias, cumprindo metas, são comprometidos com a empresa, buscam sempre melhores resultados, adoecem para dar conta de tantas demandas e são os grandes responsáveis pelos resultados alcançados. Portanto, é justo que vistam a camisa em defesa do seu emprego, por melhores condições de trabalho, por um BB público, mostrando para os clientes e a sociedade em geral a importância da função social do banco e do nosso trabalho.”

A Direção do SEEB Floripa reafirma seu compromisso de luta em defesa dos bancários e orienta que todos estejam atentos e mobilizados.

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